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Maria José Gomes
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 689 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Novembro de 2013
Numeração Única: XXXXX-72.2003.4.01.0000 APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.01.00.032386-7/MG Processo Orig.: 95.00.19820-7 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL APELANTE : FAZENDA NACIONAL...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 843 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Novembro de 2013
RODRIGUES (SP292043 - LUCAS CARDIN MARQUEZANI) Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 8/2013, do Juizado...
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